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Lições de direito do consumo de David FalcãoVárias foram as razões pelas quais me senti compelido à elaboração destas singelas lições. Em primeiro lugar, porque os diversos anos a lecionar a unidade curricular de Direito do Consumo, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, contribuíram para que, com o decurso do tempo, conseguisse reunir o conhecimento técnico e científico suficiente, fruto de árduo trabalho de investigação, necessário à criação de um instrumento rigoroso que pudesse servir de apoio a alunos do ensino superior, bem como, a todos os juristas que dele se pretendam prevalecer e consumidores que almejem conhecer as regras relativas à contratação de consumo. em segundo lugar, porque é imperativo insistir-se na importância do Direito do Consumo, não raras vezes apelidado de parente pobre do Direito, dada a sua função determinante na tutela do consumidor. em terceiro lugar, porque são escassas as referências bibliográficas no mercado relativas à temática
Direito processual civil internacional I : projeto científico e pedagógico de Isabel AlexandreOs processos civis que apresentam relação ou conexão relevante com ordens jurídicas estrangeiras, na perspetiva do Estado do foro, suscitam problemas de competência internacional e de sujeição à jurisdição, bem como problemas específicos no que se refere ao seu objeto, às partes, às provas e aos atos a praticar. O Direito Processual Civil Internacional regula os processos civis plurilocalizados, mas apenas nos aspetos em que aquela relação ou conexão neles se repercute. O presente projeto científico e pedagógico para a unidade curricular de Direito Processual Civil Internacional I, lecionada no Mestrado em Direito e Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pretende responder à necessidade de especialização do ensino num contexto de crescente internacionalização dos litígios civis, aprofundando e complementando conteúdos ministrados na Licenciatura e em outras unidades curriculares daquele Mestrado