Neste guia, pode consultar as doações efetuadas à Biblioteca, ordenadas por área temática.
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Direito administrativo : licões aos alunos do curso de Direito, no ano lectivo de 1987-88
de
Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo
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A cidadania da união e a responsabilidade dos Estados por violação do direito comunitário
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia
de
Hipóteses de trabalho para a disciplina de introdução ao estudo do direito
de
Regência do prof. João caupers no anos lectivos de 1995/96 e 1996/7
Direito civil : teoria geral
de
Bibliografia recomendada no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Direito Comercial I : vol. 2
Vol. 2: Acções e factos jurídicos. - 2003. - 552 p. - ISBN 972-32-1152-1
Teoria geral do Direito civil : hipóteses práticas
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Conforme as lições dadas ao 1º ano de 1978-1979
Direito das obrigações : casos práticos resolvidos
de
Direitos reais : sumários
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Lições na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo de 2000-2001
Bibliografia recomendada na Licenciatura em Direito, Direitos reais, 3º ano
Direitos reais & registo e notariado : casos práticos resolvidos
de
Prática de direitos reais : questões teóricas e hipóteses resolvidas
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Uma análise do novo regime jurídico do divórcio : lei nº 61/2008, de 31 de Outubro
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A entrada em vigor da Lei n.° 61/2008, de 31 de Outubro, implica uma nova forma de encarar o divórcio e a própria relação matrimonial. A importância das alterações introduzidas ao regime até então vigente impõe uma análise crítica, mas objectiva, do novo regime jurídico do divórcio com vista à sua melhor compreensão. O presente trabalho pretende ser apenas isso: um estudo breve e sucinto das principais alterações introduzidas no regime jurídico do divórcio. Teve por base a minha intervenção no Colóquio "Uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio", organizado pela APMJ e Universidade Católica — Porto, nos dias 23 a 25 de Outubro de 2008, e a preparação de outras sessões de estudo subordinadas ao novo regime jurídico do divórcio que se seguiram. Aprofundei depois o texto de forma a que pudesse auxiliar os meus alunos de Direito da Família na preparação da matéria relativa ao divórcio e, em geral, a comunidade jurídica que lida na prática com estas questões
Código comercial : código das sociedades comerciais : legislação complementar
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Código das sociedades comerciais : código comercial : código das sociedades comerciais : regime especial de constituição de sociedades : sociedade anónima europeia : regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entida
de
Curso de direito comercial
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Vol. 1: Introdução, actos de comércio, comerciantes, empresas, sinais distintivos. - 2005
Temas da reforma do processo civil
de
Vol. 3: Parte 5: Procedimento cautelar comum. - 2010
Temas da reforma do processo civil
de
Bibliografia recomendada na Licenciatura em Direito, Direito processual civil I, 3º ano B : vols. 3, 4
Curso de processo de execução
de
Bibliografia recomendada na licenciatura em Direito, Direito processual civil III, 4º ano
Direito processual civil : casos práticos resolvidos
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Da contestação : réplica, tréplica e articulados supervenientes
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Cobrança judicial de dívida, injunções e respetivas execuções
de
Da audiência preliminar e da instrução do processo civil
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Direito internacional privado : casos práticos de devolução e qualificação
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Bibliografia recomendada na licenciatura em Direito, Direito internacional privado, 4º ano
A teoria dos poderes implícitos e a delimitação de competências entre a União Europeia e os estados-membros
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Apresentada anteriormente como tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, Univ. de Lisboa, 1997
Bibliografia recomendada na licenciatura em Direito, Direito da União Europeia, 2º ano
Relações económicas internacionais : textos fundamentais
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Bibliografia recomendada na Licenciatura em Direito, Direito internacional económico, 3º ano A
Bibliografia recomendada na Licenciatura em Direito, Economia internacional, 3º ano A
Direito comercial : programa e textos de apoio pedagógico para o ano lectivo de 1993/94
de
Direito das obrigações : casos práticos e outros elementos para as aulas práticas
de
Textos normativos complementares para introdução ao estudo do direito
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