Neste guia, pode consultar as doações efetuadas à Biblioteca, ordenadas por área temática.
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Notas sobre a função e regime jurídico das pessoas colectivas públicas de direito privado
de
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, nº343/345 (Jul./Set. 1987)
A reavaliação dos elementos do activo imobilizado das empresas
de
Também publicado em: Ciência e técnica fiscal, nºs 322/324 (Out.-Dez. 1985)
Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
de
Publicado em: Ciência e Técnica Fiscal, nº 193/195 (Jan.-Mar. 1975)
Influência da fiscalidade na forma de financiamento das empresas : tema 1
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 121
Preços de transferência e empresas multinacionais : relatório do comité dos assuntos fiscais da OCDE de 1979
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 144
O ónus da prova no processo fiscal
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 151
Preços de transferência e empresas multinacionais : três estudos fiscais, relatórios do comité dos assuntos fiscais da OCDE de 1984
Publicado em: Ciência e técnica fiscal nº 337/339, 340/342 e 343/345 (Jan-Set 1987)
A relação jurídica fiscal
de
Publicado em: Ciência e técnica fiscal, nº 41 e 42(1962)
Os conceitos fiscais de prédio
de
Estudo publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.os 101 e 102, (Maio e Junho de 1967]
Evasão fiscal, infracção fiscal e processo penal fiscal : lições proferidas ao 5º ano da licenciatura em Direito da Universidade Internacional no ano lectivo 1996/1997
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 177
A tributação dos rendimentos de capitais : a harmonização na Comunidade Económica Europeia
de
Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, 1995
Códigos tributários : Constituição da República portuguesa (Constituição fiscal), Lei geral tributária, Código de procedimento e de processo tributário, Regime geral das infracções tributárias, Código do IRS, Código do IRC, Estatuto dos benefícios fiscais
OCDE : princípios aplicáeis em matéria de preços de transferência destinados às empresas multinacionais e às administrações fiscais
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 189
Reflexões sobre a natureza, legitimidade, constitucionalidade e eficácia das sanções extintivas, suspensivas e impeditivas dos desagravamentos fiscais em caso de condenação por infracção tributária
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 145
Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento
de
Publicada anteriormente como tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Univ. de Lisboa
Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 129
A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 166
Código das sociedades comerciais
de
Na capa: Código Comercial; - Novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro; - Código das Sociedades Comerciais; - Regime Especial de Constituição de Sociedades ("Empresa na Hora"); - Regime Especial de Constituição de representações permanentes ("Sucursal na Hora"); - Sociedade Anónima Europeia; - Sociedades Desportivas; - Sociedades Transfronteiriças; - Conselhos de Empresa Europeus; - Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais; - Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada; - Código do Registo Comercial; - Informação Empresarial Simplificada
Cobrança judicial de dívida, injunções e respetivas execuções
de
Infracções fiscais : crimes e transgressões
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 142
Lei geral tributária : anotada : contém a Lei nº 30-G/2000, de 29 de Dezembro
de
Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 172
O enriquecimento sem causa no direito civil : estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto, face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa
de
Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas, apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Direito, 1998
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 176
A tributação face às relações internacionais e às relações internacionais e à utilização das novas tecnologias
de
Código de procedimento e de processo tributário : anotado
de
Reavaliação dos benefícios fiscais : relatório do grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 130-97-XIII do Ministério das Finanças
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 180
A transmissão de propriedade por meio de hasta pública
de
Publicado em: Ciência técnica fiscal, nº 74 (Fev. 1965)
O know-how e o direito comunitário da concorrência
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 130
Nível e estrutura da fiscalidade portuguesa : comparações internacionais
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 156
As garantias dos contribuintes
de
Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 147
