Neste guia, pode consultar as doações efetuadas à Biblioteca, ordenadas por área temática.
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As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres : a visão do jurista
de
https://catalogo-bibliotecas.ulisboa.pt/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1286239
Comentário ao Acórdão do Tribunal nº 243/2013 : caso Liliana Melo
Sep. de: Revista da Ordem dos Advogados, Ano 73, nº 2-3 (Abr.-Set.), 2013
Tratado de derecho civil
de
Tomo 5 , vol. 1: Derecho de sucesiones. - XXIV, 495 p.
Tomo 5 , vol. 2: Derecho de sucesiones. - XX, 450 p.
Código civil comentado
de
O Código Civil Comentado constitui uma aspiração antiga e pensada. A iniciativa vai ao encontro das necessidades de práticos, de estudantes e de estudiosos. Formalmente, ela aproveita a experiência colhida noutras iniciativas do Centro de Investigação de Direito Privado e nas mais consagradas anotações europeias. O Código Comentado disponibiliza, de modo sintético e eficaz: (1) a origem dos preceitos; (2) as suas conexões relevantes; (3) os entendimentos doutrinários significativos; (4) a prática dos nossos tribunais superiores. O primeiro volume ora dado à luz preenche a Parte geral. Percorre traves estruturantes do ordenamento: as fontes e a sua interpretação, o Direito internacional privado, as pessoas singulares, as pessoas coletivas, as coisas, o negócio jurídico, a prescrição, a caducidade e as provas. Rubrica a rubrica e artigo a artigo, dá conta dos preceitos, do estado das questões, da doutrina e da jurisprudência, bem como dos diplomas complementares
Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
de
Regime geral do processo tutelar cível : anotado
de
A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia
Relações sexuais e procriação, sedução, posse de estado na investigação de paternidade ilegítima : alegação para a Relação de Lisboa
de
Relação de Lisboa, 2.ª secção, recurso 8.261
Guarda compartilhada coativa : a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes
de
Direito de menores
Várias e relevantes foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição.
O Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que aprovou a regulamentação do regime jurídico do registo das medidas cautelares educativas foi sofreu várias alterações, tendo sido republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto.
Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprovou o regime de execução do acolhimento familiar de crianças e jovens em perigo, foi revogado. Rege agora sobre esta matéria o Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, que alterou também o regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo.
Esta 12.ª edição contém estas e outras atualizações legislativas
Os segredos e a sua tutela
de
Pareceres da Procuradoria-Geral da República ; 6
Dicionário jurídico da administração pública
de
Supl. 3: A-Administração independente a T-tutela administrativa / dir. Jorge Bacelar Gouveia. - 2007. - 809 p. - ISBN 978-972-32-1500-7
Notas biográficas e bibliografia do Doutor Adriano Pais da Silva Vaz Serra
de
Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. 59 (1985)
