Neste guia, pode consultar as doações efetuadas à Biblioteca, ordenadas por área temática.
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The Construction, Sources, and Implications of Consensualism in Contract
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This book offers a comprehensive introduction to French contract law with a focus on the role of consent and the evolution of consensualism, considering its immediate historical sources. The book provides a clear, in-depth, and analytical discussion of the contingency of consensualism and how the development of consensual ideas across time and transnational geographical settings has specifically underpinned modern French contract law, which has inspired other legal systems and continues to do so. It also challenges the macro-narratives of European legal history and redefines consensualism so that it may be properly understood, addressing its manifest contemporary misinterpretations. Thorough, engaging, well-structured and inventive, there is no other English-language scholarly work that offers a similar analysis. "This monograph makes an evident contribution to the field by offering an original interpretation of several provisions in the Code Civil which relate to the law of contract. The author demonstrates an impressive grasp of Latin, French and English sources as well as knowledge of Roman law, legal history, and contemporary French law. It is well-referenced and offers an extensive bibliography". - Dr Stephen Bogle, Senior Lecturer in Private Law, University of Glasgow, UK "The author brings a critical perspective to bear throughout the monograph and develops a clear and quite sophisticated position on the interaction between consensualism and formalism in Roman and French law and the intervening European ius commune". - Prof Hector MacQueen, Emeritus Professor of Private Law, University of Edinburgh, UK
Searching for a Leftist Constitutionalism
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Is there a viable leftist constitutionalism that we can juxtapose with liberal constitutionalism, or is there really no alternative? If the left is considered an a priori enemy of the principle of the rule of law, the equal chance condition proves illusory. Accordingly, those asking for changes to social institutions will deem constitutionalism undemocratic. Hence, in our times of silent de-constitutionalization at the global level and rising populism and democratic backsliding at the national level, this book offers a valuable opportunity to reconsider one of the founding principles of liberal constitutionalism, the Rechtsstaat. It re-examines the controversies that accompanied the affirmation of the concept in a long-term perspective, from 1848 to the post-World War II constitutional debates. Since 1848 the German left has challenged the dominant liberal view of legitimacy, mainly by adopting Marx's critique of the ideology of law and the state. Thus, the left has had to challenge not only the established order, but also the mainstream political and legal culture generated by the liberal discourse on rights. In search of constitutional viability, the left has oscillated between two tendencies. On the one hand, it has denounced the discourse on rights as an ideological smokescreen used by the ruling class to keep us from paying more attention to the actual level of democracy within the parties, the governmental bodies and in everyday social relations. On the other hand, the left has attempted to adjust its platform to the mainstream idea of constitutional legitimacy by devising its own sozialer Rechtsstaat. However, the break-even point has proven hard to find. If the acceptance of liberal principles was seen as less than wholehearted, leftist constitutional proposals aroused suspicions of a coverup for an unconstitutional rule (Unrechtsstaat). On the other hand, when the left has accepted liberal constitutional principles in full, its potential to challenge the social status quo has ultimately proven to be disappointing. The controversy culminated in a desperate and largely unknown attempt to devise a constitutional compromise between Liberalism and Socialism in East Berlin in the wake of the Cold War. Although doomed to fail and devoid of democratic credibility, the debates of the East German constitutional commission in 1948 offer important insights into a century of experiences, trials and errors in constitution-making seen from the leftist perspective.
Constitucional history of Transylvania
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This book examines the constitutional history of Transylvania, a region of Central Europe that has experienced a compelling series of historical events and been governed by a variety of ancient, medieval, and modern entities, as well as its own peoples, who from time to time have jointly or separately exercised their right to self-governance. The book’s main goal is to provide, for the first time in English, a comprehensive source for those interested in the variety of states, constitutional and public legal orders which have succeeded one another during Transylvania’s tumultuous history. It serves to underline the region’s uniqueness as a space where (for better or worse) several nationalities, multiple religions and varied cultures have had to find a way to get along, under the pressures of external state and constitutional orders. It seeks to show both the positive and the negative solutions found, which advanced or hindered this goal of organised coexistence
Sob escuta : reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do Juiz de Instrução Criminal
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«Abrir a porta do meu gabinete de juiz de instrução criminal ao público em geral é o objectivo essencial deste livro. Daí a sugestiva escolha do título - Sob Escuta. Ele reflecte não apenas o tema da matéria essencialmente abordada, mas também o modo de tratamento adoptado: o testemunho. E, de entre os testemunhos possíveis, aquele que me parece constituir o mais genuíno: o prestado sem consciência da sua audição por terceiros. Neste caso, terceiros serão apenas aqueles que, tendo embora a possibilidade de o fazer, não quiserem ouvir a verdade que integra o dia-a-dia de um juiz de instrução criminal no Portugal dos nossos dias. Espero que o leitor comum possa encontrar as informações necessárias para compreender o que são, como se fazem e o que significam as escutas telefónicas, bem como o papel do juiz de instrução criminal na sua realização. Mais genericamente, procurei oferecer uma perspectiva da intervenção reservada ao juiz de instrução criminal no inquérito, em especial na aplicação da prisão preventiva, que configura seguramente um dos aspectos mais delicados das competências reservadas ao juiz de instrução criminal no nosso sistema e tanta controvérsia tem suscitado nos últimos tempos»
Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal
de
"Este livro corresponde, com pontuais alterações e actualização de referências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, à dissertação de doutoramento que, em 27 de Novembro de 2009, e sob o título «A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal», foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e examinada em provas públicas, em 31 de Janeiro de 2011, perante um Júri presidido pelo Magnífico Reitor Doutor Manuel Braga da Cruz e integrado pêlos Professores Doutores Jorge Miranda, Damião da Cunha, Mário Monte, Germano Marques da Silva (orientador da tese), Maria João Antunes (arguente), Maria Paula Ribeiro de Faria (arguente) e Paulo Pinto de Albuquerque, que atribuiu à autora o grau académico de Doutor em Direito, com a classificação de 18 valores. Agradeço a quem tornou possível esta obra, em especial: À Universidade Católica, na pessoa do Professor Doutor Germano Marques da Silva, orientador da tese, pela generosa confiança depositada na capacidade para a empreender. Ao Conselho Superior da Magistratura, pela licença sabática concedida. A todos os autores citados ao longo do texto, pêlos estudos e reflexões que o precederam. E ao meu marido, Professor António Pedro Barbas Homem, pelo incansável acompanhamento e aconselhamento"
Direito e ciberespaço : coletânea de artigos da revista Digital Cyberlaw by CIJIC
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Smart law : habitar o mundo digital e conviver com novas tecnologias
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Entre as novas tecnologias, um papel de destaque e, ao mesmo tempo, um avanço significativo são desempenhados pelos estudos e aplicações da inteligência artificial em quase todos os campos e, em especial, no campo jurídico. O motivo é óbvio e está ligado não apenas à economia de tempo e energia em comparação com atividades rotineiras ou repetitivas, mas também à possibilidade de realizar trabalhos cognitivos muito sofisticados. No entanto, para vivenciar plenamente o mundo digital e conviver harmoniosamente com as novas tecnologias,o seu projeto e desenvolvimento devem seguir sempre linhas antropogênicas e antropocêntricas, de modo a gerar no público um clima de confiança generalizada, regido por princípios e formas de regulamentação smart
Privacidade e proteção de dados do Município de Lisboa
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Manuel Joaquim Pinheiro Chagas : 1842-1895- 1895 : uma biografia
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Escritas e cultura na Europa e no Atlântico modernos
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