Skip to Main Content

Mestrado em Direito e Ciência Jurídica

Direito Penal I | Prof. Doutora Helena Morão

Albuquerque, Paulo Pinto de (2021). Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (4.ª ed). Lisboa : UCP.
Conde, Francisco Muñoz (2019). Derecho Penal – Parte Especial, (22.ª ed.). Valencia : Tirant lo Blanch.
Costa, José Faria (2004). Direito penal especial : contributo a uma sistematização dos problemas especiais da parte especial. Coimbra Editora.
Dias, Augusto Silva (2007). Direito penal : parte especial : crimes contra a vida e a integridade física. AAFDL.
Dubber, Markus D. & Hörnle, Tatjana (Ed.) (2014). The Oxford Handbook of Criminal Law. Oxford University Press.
Herring, Jonathan (2020). Great debates in criminal law. 4th ed. Hart Publishing
Kindhäuser, Urs e Schramm, Edward (2022). Strafrecht : Besonderer Teil I. 10 aufl. Nomos.
Morão, Helena (2014). Autoria e execução comparticipadas. Almedina.
Palma, Maria Fernanda (1983). Direito penal : parte especial : crimes contra as pessoas.

Direito Penal I | Prof. Doutor Rui Soares Pereira/ Prof. Doutor Alaor Leite

Ambos, K., Duff, A., Heinze, A., Roberts, J., & Weigend, T. (Eds.) (2022). Core concepts in criminal law and criminal justice (Vol. 2). Cambridge University Press.
Ambos, K., Duff, A., Heinze, A., Roberts, J., & Weigend, T. (Eds.) (2025). Core concepts in criminal law and criminal justice (Vol. 3). Cambridge University Press.
Ambos, K., Duff, A., Roberts, J. & Heinze, A. (Eds) (2020), Core concepts in criminal law and criminal justice (Vol. 1). Cambridge University Press.
Ambos K. (2017). Estado e futuro do direito penal comparado. Anatomia do Crime, 6, 9-42.
Dias, J. F. (2019). Direito Penal : Parte Geral, (3ª ed., vol, 1). Gestlegal.
Dubber, Markus D. & Hörnle, Tatjana (Ed.) (2014). The Oxford Handbook of Criminal Law. Oxford University Press.
Dubber, Markus D. & Hörnle, Tatjana (Ed.) (2014) Criminal law: a comparative approach. Oxford University Press.
Eser, A. (2017). Comparative criminal law: development, aims, methods. C.H. Beck/Hart/Nomos.
Keiler, J. Roef, D. (Ed.) (2019). Comparative concepts of criminal law. Intersentia.
Roxin, C., Greco, L. (2024). Direito penal : parte geral (trad. da 5.ª ed. alemã,). Marcial Pons.

Direito Processual Penal I -- Proibições de Prova e vinculação de particulares | Prof. Doutora Helena Morão/Prof. Doutor António Brito Neves

Direito Processual Penal I -- Recursos Penais à luz da Constituição e da CEDH | Prof. Doutora Helena Morão/Prof. Doutor António Brito Neves

Albuquerque, P. P., Morão, H. (2023). [Anotações aos artigos 399.º a 436]. In Albuquerque, P. P. (Org.), Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (5ª ed, vol. 2).
Antunes, M. J., (2023). Direito Processual Penal (5.ª ed.). Almedina. 1700223
Aprile, Ercole (2013). Appello, Ricorso per Cassazione e Revisione. Giuffrè.
Arangüena Fanego, C. (2012). The Right to a Double Degree of Jurisdiction in Criminal Offences (Art. 2 P7). In Javier Garc Roca e Pablo Santolaya (org.), Europe of Rights : a compendium on the European Convention of Human Rights (pp. 167-176). Brill.
Campbell, L., Ashworth, A., e Redmayne, M. (2019). The Criminal Process (5.ª ed.). Oxford University Press.
European Court of Human Rights (2025). Guide on Article 6 of the European Convention of Human Rights : Right to a fair trial (criminal limb). Council of Europe.
Gama, A., L., Atas, A. J., Correia, J. C., Lopes, J. M., Triunfante, L. L., DIAS, M. C. S., Mesquita, P. D., Albergaria, P. S. & Milheiro, Tiago Caiado (2024). Comentário Judiciário do Código de Processo Penal. (Vol. 5, artigos 399.º a 524.º). Almedina.
Gaspar, A. S. H., Cabral, J. A. H. S., Costa, E. M., Mendes, A. J. O., Madeira, A. P. & Graça, A. P. (2022). Código de Processo Penal Comentado (4.ª ed.). Almedina.
Letelier Loyola, E. (2013. El Derecho Fundamental al Recurso en el Proceso Penal. Atelier.
Marshall, P. D. (2011). A comparative analysis of the right to appeal. Duke Journal of Comparative & International Law, 22, 1-46.
Marujo, J. P. (2024). Do Agravamento da Responsabilidade do Arguido em Segunda Instância - Uma Perspectiva sobre a Constitucionalidade do Regime do Código de Processo Penal. Almedina.
Melim, M. M. (2023). O recurso da decisão que aplica medida de coação : que tutela para o assistente? : contributo para o estudo deste sujeito processual. Imprensa FDUL/AAFDL .
Morão, H. (2016). O fundamento constitucional do poder funcional de recurso e a legitimidade para recorrer do Ministério Público em Processo Penal : a propósito do Acórdão n.º 361/2016 do Tribunal Constitucional. Revista do Ministério Público, 147, 177-19
Morão, H. (2017). Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal – Fundamento e legitimidade para recorrer. Anatomia do Crime, 5, 9-32.
Morão, H. (2019). Sem apelo nem agravo – Sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância. Revista do Ministério Público, 159, 155-167.
Morão, H. (2019). Whenever yet was your appeal denied’? – Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso”, Revista do Ministério Público, 158, 37-50.
Morão, H. (2020). Pela renovação da renovação da prova. Anatomia do Crime, 12, 171-195. 1648377
Morão, H. (2021). Reformando o recurso em processo penal. In Albuquerque, P. P., Cardoso, R. & Moura, S. (Org.), Corrupção em Portugal : Avaliação legislativa e propostas de reforma, Universidade Católica Editora (pp. 655-663). UCP Editora.
Morão, H. (2021). Um não julgamento de inconstitucionalidade em julgamento – Acerca da jurisprudência constitucional sobre o direito ao recurso de primeiras condenações em segunda instância em pena não privativa da liberdade. Anatomia do Crime, 13, 79
Morão, H. (2024). A revista penal em revista. A Revista, 2, 137-149.
Morão, H. (2024). Direito Processual Penal dos Recursos. Almedina.
Morão, H., Melim, M. M. (org.) (2022). Direito Processual Penal dos Recursos – Jurisprudência Seleccionada (2.ª ed.). AAFDL.
Roxin. Claus, Schünemann, B. (2022). Strafverfahrensrecht : ein Studienbuch (30.ª ed.).
SILVA, G. M. (2015). Direito Processual Penal Português (Vol. 3: – Do procedimento : marcha do processo). UCP Editora.
Thaman, S. C. (2019). Appeal and cassation in Continental European criminal justice systems: guarantees of factual accuracy, or vehicles for administrative control?. In Brown, D. K., Brown, Jenia I. T.& Weisser, B. (org.), The Oxford Handbook of Crim
United Nations. Human Rights Committee (2007). General Comment No. 32 – Article 14: Right to Equality before Courts and Tribunals and to Fair Trial

Direito Processual Penal I | Prof. Doutor Kai Ambos/ Prof. Doutor Rui Soares Pereira

Última atualização: Dec 2, 2025 7:31 PM
URL: https://ulisboa-pt.libguides.com/mestrado-em-direito-e-ciencia-juridica
Print Page

Assuntos: Bibliografias recomendadas, Course Reserves

Tags: Metodologia de Investigação Científica